CURSO LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CURSO LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Política Ambiental é um conjunto de ações ordenadas e práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e garantir desenvolvimento sustentável do planeta.

Além de mostrar para os cidadãos e consumidores quais são os Princípios Ambientais seguidos, as Políticas Ambientais servem para minimizar os Impactos Ambientais gerados pelo crescimento econômico e urbano.

São fundamentais para o combate ao aquecimento global do planeta (verificado nas últimas décadas), redução significativa da Poluição Ambiental ( ar, rios, solo e oceanos) e melhoria na Qualidade de Vida das Pessoas ( principalmente dos grandes centros  urbanos ).

O Licenciamento Ambiental é o Procedimento Administrativo realizado pelo Órgão Ambiental Competente, para:

a) Licenciar a Instalação, Ampliação, Modificação e Operação de Atividades e  Empreendimentos que utilizam Recursos Naturais; ou

b) Atividades e  Empreendimentos que possuam alto grau de Teor de Poluição; ou

c) Atividades e  Empreendimentos que possam causar Degradação Ambiental.

O Licenciamento é um dos Instrumentos de Gestão Ambiental estabelecido pela Lei Federal nº. 6 938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente . . .