CURSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OFFSHORE

CURSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OFFSHORE

A Indústria do Petróleo é responsável por uma grande demanda de Licenciamento Ambiental para o desenvolvimento de suas atividades. Isso se deve ao alto risco de Impactos Ambientais ao longo da cadeia produtiva. Após a quebra do monopólio do petróleo e, principalmente, com as licitações da ANP, observa – se mudanças importantes no Processo de Licenciamento para as etapas de exploração e produção de petróleo.

O Licenciamento Ambiental das atividades marítimas de E&P é de responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, sendo realizado através da Coordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG – que encontra – se instalada no prédio da Gerência Executiva do IBAMA no Rio de Janeiro.

O Procedimento para o Licenciamento se caracteriza por ser uma série de etapas cumulativas, pois se que se repetem para a obtenção de cada Licença sendo elas:

( a ) Requisição do Termo de Referência;

( b ) Apresentação da Documentação necessária a CGPEG;

( c ) Consulta e Pareceres;

( d ) Emissão de Parecer Técnico;

( e ) Vistoria e, por fim;

( f ) Emissão da Licença.

O Licenciamento Ambiental salvo exceções, apresenta – se como um entrave a atividade empresarial, devido a demora processual para obter uma licença …